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Reconhecimento fotográfico e pessoal: erros que podem anular condenação

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Reconhecimento fotográfico e pessoal: quando erros no procedimento podem anular uma condenação? O reconhecimento pessoal é uma das provas mais sensíveis do processo penal. Embora seja frequentemente utilizado em investigações criminais, ele também pode gerar graves erros quando realizado sem observância das formalidades legais. O tema voltou ao centro do debate jurídico em razão do […]

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ANPP: quando a recusa do Ministério Público pode ser revista pelo órgão superior?

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ANPP: quando a recusa do Ministério Público pode ser revista pelo órgão superior? O Acordo de Não Persecução Penal, conhecido como ANPP, é um importante instrumento de justiça penal consensual previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal. Ele pode ser proposto pelo Ministério Público quando preenchidos os requisitos legais, especialmente nos casos de

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Quando cabe habeas corpus criminal?

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Quando cabe habeas corpus criminal? O habeas corpus é uma das medidas mais importantes do processo penal. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer constrangimento ilegal. Na prática, o habeas corpus pode ser utilizado em diversas situações, especialmente quando há prisão ilegal, decisão sem fundamentação adequada,

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Fui Notificado de uma Medida Protetiva: O que devo fazer?

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Fui Notificado de uma Medida Protetiva: O que devo fazer? Receber a notificação de que uma medida protetiva foi deferida contra você é uma experiência que gera dúvidas, angústia e, muitas vezes, sensação de injustiça — especialmente quando a pessoa considera as acusações exageradas ou falsas. Este artigo foi escrito para esclarecer, de forma técnica

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Como Revogar uma Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

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Como Revogar uma Medida Protetiva da Lei Maria da Penha: O que Você Precisa Saber A medida protetiva foi deferida — e agora você quer que ela seja revogada. Essa é uma situação mais comum do que se imagina, e envolve aspectos jurídicos e humanos que merecem atenção cuidadosa. Seja porque a vítima considera que

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Medida Protetiva da Lei Maria da Penha: Guia Completo 2026

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Medida Protetiva da Lei Maria da Penha: Guia Completo 2026 A violência doméstica é uma realidade que afeta milhões de brasileiras todos os anos. Se você ou alguém que você conhece está em situação de risco, a medida protetiva da Lei Maria da Penha pode ser o instrumento jurídico mais importante nesse momento. Neste guia,

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Associação para o Tráfico de Drogas (Art. 35 da Lei 11.343/2006): entenda o crime e suas consequências

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Associação para o Tráfico de Drogas (Art. 35 da Lei 11.343/2006): entenda o crime e suas consequências A associação para o tráfico, prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), é um dos crimes mais graves relacionados ao tráfico de entorpecentes no Brasil. Muitas pessoas acabam sendo acusadas injustamente de “associação para o

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Prisão em flagrante por tráfico de drogas: o que acontece e como agir

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Prisão em flagrante por tráfico de drogas: o que acontece e como agir Ser preso em flagrante por tráfico de drogas é uma das situações mais delicadas no âmbito penal. O art. 33 da Lei 11.343/2006 prevê penas severas — de 5 a 15 anos de reclusão — e o processo pode gerar dúvidas e

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Advogado Criminalista em Balneário Camboriú: Plantão 24h.

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Atuação do Escritório Jaffal Advogados Quando alguém enfrenta um processo criminal, cada decisão pode mudar o rumo da vida. Nessas horas, contar com um advogado criminalista em Balneário Camboriú preparado e experiente faz toda a diferença. No Jaffal Advogados, a defesa criminal é conduzida com técnica, estratégia e respeito absoluto aos direitos constitucionais do acusado.

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