Publicações
Últimas publicações
Quando cabe habeas corpus criminal?
Quando cabe habeas corpus criminal? O habeas corpus é uma das medidas mais importantes do processo penal. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está...
Ler maisAlterações no código penal promovidas pela Lei nº 15.397/2026
Alterações Importantíssimas no Código Penal Promovidas pela Lei nº 15.397/2026 Contexto e propósito da lei A lei publicada em 30 de abril de 2026 representa a mais abrangente reforma pontual...
Ler maisGolpe do Pix e Crimes Digitais em 2026
Golpe do Pix e Crimes Digitais em 2026: O Que Fazer nas Primeiras Horas após ser vítima Você transferiu dinheiro via Pix e percebeu, segundos depois, que foi enganado. O...
Ler mais