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Bruno Mohammed Zoher Jaffal

Crimes digitais e inteligência artificial: entenda os riscos e desafios legais

A inteligência artificial (IA) já faz parte da vida moderna, presente em assistentes virtuais, filtros de redes sociais, algoritmos de recomendação e sistemas automatizados. No entanto, o avanço dessa tecnologia também tem sido usado de forma maliciosa, gerando crimes digitais com inteligência artificial, um fenômeno que levanta novas preocupações jurídicas e sociais. Neste artigo, você […]

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Dirigir sem CNH é crime? Veja quando a pessoa pode ser presa no Brasil

Descubra quando dirigir sem habilitação é crime no Brasil, qual a pena e o que fazer se for parado numa blitz. Saiba seus direitos! Dirigir sem CNH é crime? Entenda a diferença entre infração e crime de trânsito Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece quando alguém é flagrado dirigindo sem carteira de habilitação

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Pesca probatória no processo penal: o que é, por que é ilegal e quais os riscos

A chamada pesca probatória tem sido um tema cada vez mais discutido no âmbito do processo penal. A expressão pode soar curiosa à primeira vista, mas traz implicações para o respeito aos direitos fundamentais no curso de investigações e ações penais. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é pesca probatória

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Crimes contra a honra: o que são calúnia, difamação e injúria?

Os crimes contra a honra estão entre os temas mais buscados por quem se sente ofendido ou acusado injustamente, especialmente com o aumento das discussões nas redes sociais. Neste artigo, você vai entender o que é calúnia, difamação e injúria, quais são as diferenças entre esses crimes e o que diz a legislação brasileira. O

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Tráfico Privilegiado: o que é, quem tem direito e quando pode ser aplicado?

Entenda o que é o tráfico privilegiado na Lei de Drogas Muitas pessoas que pesquisam sobre “tráfego privilegiado” , especialmente aquelas que enfrentam um processo criminoso ou conhecem alguém nessa situação, têm dúvidas sobre o que esse termo significa e quais são suas implicações jurídicas. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva

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O que é audiência de custódia? Entenda como funciona

Se você já perguntou “o que é audiência de custódia?” , provavelmente está buscando entender como funciona esse procedimento e qual a sua importância no sistema de justiça criminal. Este artigo explica, de forma clara, tudo o que você precisa saber sobre audiência de custódia, quais os seus objetivos, quem participa, o que pode acontecer

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O que fazer quando receber uma intimação criminal? Entenda seus direitos e deveres

Receber uma intimação pode gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, o que significa esse documento? Estarei sendo acusado de algum crime? O que devo fazer? Preciso de um advogado? Se você chegou até aqui buscando por termos como “o que fazer quando receber uma intimação”, “intimação criminal, o que significa?”, ou “fui intimado pela

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Confisco de bens no tráfico de drogas: entenda as regras e limites dessa medida

Nos processos de tráfico de drogas, além das penas tradicionais como reclusão, existe uma medida severa que afeta o patrimônio dos acusados: o confisco de bens. O confisco ou perdimento de bens é previsto na legislação brasileira como forma de desestruturar economicamente o tráfico, privando os acusados dos recursos financeiros que podem ser fruto ou

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Decisão do STJ: ANPP não configura antecedentes criminais nem dedicação a atividades criminosas

No julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 895.165/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal em situações excepcionais, reafirmando que este meio não deve substituir recursos ordinários, salvo em casos de flagrante ilegalidade que configure constrangimento ilegal. Nesse caso, apesar da regra geral, a Corte

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Decisão do STJ: Não cabe a utilização de óbice previsto para o ANPP para negar o oferecimento de suspensão condicional do processo

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus (AgRg no RHC) 197.001/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou questões essenciais sobre o cabimento da suspensão condicional do processo e o uso de analogia no direito penal, consolidando diretrizes fundamentais para evitar constrangimentos ilegais. A seguir, abordam-se os fundamentos e as razões da

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