Prisão em flagrante por tráfico de drogas: o que acontece e como agir

Ser preso em flagrante por tráfico de drogas é uma das situações mais delicadas no âmbito penal. O art. 33 da Lei 11.343/2006 prevê penas severas — de 5 a 15 anos de reclusão — e o processo pode gerar dúvidas e apreensão em quem passa por isso.

Neste artigo, explicamos o que acontece após o flagrante, como funciona a audiência de custódia, quais são os prazos e as possibilidades de liberdade provisória, com base na atuação de um advogado criminalista em Balneário Camboriú.

O que acontece após a prisão em flagrante

Quando alguém é flagrado com drogas, a polícia elabora o Auto de Prisão em Flagrante (APF), documento que reúne:

• a quantidade e o tipo de droga apreendida;

• o depoimento do preso e das testemunhas;

• o laudo de constatação preliminar.

Após o registro, o preso é encaminhado ao presídio e deverá ser apresentado ao juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia.

Audiência de custódia: o primeiro contato com o juiz

A audiência de custódia tem o objetivo de verificar se a prisão foi legal e se houve abuso policial.
Nela, o advogado criminalista apresenta os primeiros argumentos em defesa do acusado, podendo requerer:

• relaxamento da prisão em flagrante, quando houver irregularidades;

• liberdade provisória incondicionada, ou

• liberdade provisória cumulada com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar noturno.

É um momento decisivo, pois o juiz pode homologar ou não o auto de prisão em flagrante, e conceder a liberdade provisória a fim de permitir que o acusado responda ao processo em liberdade.

Prazos e andamento do processo por tráfico de drogas

Após a audiência de custódia, caso a prisão seja mantida, o Ministério Público deve oferecer denúncia em até 10 dias.
Em seguida, o processo segue com as seguintes etapas:

1. Recebimento da denúncia;

2. Citação do acusado e apresentação da defesa prévia;

3. Instrução processual (oitiva de testemunhas e interrogatório);

4. Alegações finais;

5. Sentença.

Durante todo o processo, o advogado criminal pode pedir nova análise da prisão, caso não haja mais a necessidade da medida. 

É possível responder em liberdade?

Sim. Mesmo em casos de prisão em flagrante por tráfico de drogas, há possibilidade de liberdade provisória, principalmente quando:

• o acusado é primário e possui bons antecedentes;

• a quantidade de droga é pequena;

• não há vínculo com organização criminosa;

• o acusado tem residência fixa e trabalho lícito.

Cada situação é única, e a avaliação técnica de um advogado com expertise na Lei de Drogas é fundamental para demonstrar ao juiz que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas menos gravosas.

A importância do advogado criminalista com expertise na Lei de Drogas

A atuação de um advogado criminalista especialista na Lei de Drogas é essencial desde o primeiro momento.
O profissional analisa o auto de prisão em flagrante, identifica eventuais ilegalidades na abordagem policial, e adota medidas urgentes para proteger os direitos do acusado.

Um atendimento rápido e técnico pode ser determinante para o desfecho do caso, inclusive para evitar que uma prisão irregular se converta em um processo injusto.

Perguntas frequentes sobre prisão em flagrante por tráfico

O que fazer se alguém for preso por tráfico de drogas?

Manter a calma e procurar imediatamente um advogado criminalista. Ele verificará se houve ilegalidades no flagrante e adotará as medidas cabíveis.

Em quanto tempo ocorre a audiência de custódia?

A audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, conforme determina a legislação brasileira.

A liberdade provisória é garantida?

Não. Depende da análise do juiz e das circunstâncias do caso. Contudo, a defesa bem estruturada aumenta as chances de concessão.

Conclusão

A prisão em flagrante por tráfico de drogas exige atenção imediata e conhecimento técnico.
A atuação de um advogado penal garante que os direitos do acusado sejam respeitados desde o início do processo e que todas as medidas legais sejam adotadas para buscar a liberdade e um julgamento justo.

Se você tem dúvidas sobre o funcionamento do processo ou sobre a Lei 11.343/2006, busque sempre informação jurídica confiável e orientação profissional.