Receber uma intimação pode gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, o que significa esse documento? Estarei sendo acusado de algum crime? O que devo fazer? Preciso de um advogado?
Se você chegou até aqui buscando por termos como “o que fazer quando receber uma intimação”, “intimação criminal, o que significa?”, ou “fui intimado pela polícia, e agora?”, este artigo vai esclarecer suas dúvidas de forma clara e objetiva.
A seguir, você entenderá o que é uma intimação, quais são os tipos, como proceder corretamente, quais são seus direitos e os cuidados que deve tomar.
O que é uma intimação?
A intimação é um documento oficial, expedido por uma autoridade policial, judiciária ou pelo Ministério Público, que convoca uma pessoa para comparecer a um local determinado, na data e horário especificados, com o objetivo de prestar esclarecimentos.
Importante: Receber uma intimação não significa, necessariamente, que você está sendo acusado de um crime. Ela pode ser destinada a:
Testemunhas
Vítimas
Pessoas investigadas
Réus (em casos já judicializados)
Por que eu fui intimado?
Existem diversos motivos para o recebimento de uma intimação. Veja alguns exemplos:
Para ser ouvido como testemunha de um fato.
Para prestar esclarecimentos em uma investigação.
Por ter sido apontado como possível autor de um crime.
Para comparecer em audiência judicial.
Para fornecer informações complementares sobre um boletim de ocorrência.
O que fazer quando receber uma intimação?
Se você recebeu uma intimação, siga os passos abaixo:
1. Mantenha a calma
É natural que haja preocupação, mas é fundamental manter a calma. Nem sempre a intimação significa que você está sendo acusado.
2. Leia atentamente o documento
Verifique:
Quem expediu a intimação (Delegacia, Fórum, Ministério Público, etc.).
A natureza do ato (investigação, audiência, depoimento como testemunha, etc.).
Data, horário e local de comparecimento.
Número do procedimento ou processo.
3. Tente entender o motivo
O documento pode informar se você está sendo chamado como testemunha, vítima, investigado ou acusado. No entanto, nem sempre essa informação está clara na própria intimação.
4. Busque orientação jurídica
Se houver qualquer dúvida sobre sua condição (testemunha, investigado ou acusado), é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado criminalista.
Importante: Mesmo que você vá apenas como testemunha, é seu direito estar assistido por um advogado, que poderá acompanhar o depoimento e garantir que seus direitos sejam preservados.
5. Compareça no dia e horário marcados
O não comparecimento pode gerar consequências, como condução coercitiva ou sanções processuais.
Caso não possa comparecer, apresente uma justificativa formal e, se possível, antecipadamente.
Perguntas frequentes sobre intimação criminal
Recebi uma intimação. Estou sendo acusado?
Nem sempre. Você pode estar sendo chamado como testemunha, vítima ou apenas para prestar informações.
Preciso de advogado para ir à delegacia?
Não é obrigatório, mas é extremamente recomendado, especialmente se você não souber se é testemunha ou investigado. O advogado garante que seus direitos sejam respeitados e orienta sobre o que você deve ou não falar.
Posso me recusar a falar?
Sim. Todo cidadão tem o direito ao silêncio, principalmente se for investigado ou acusado. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, conforme prevê a Constituição Federal.
E se eu não comparecer?
Se não comparecer sem justificativa, podem ocorrer consequências, como condução coercitiva (ser levado forçadamente) ou medidas judiciais, dependendo do caso.
Preciso assinar alguma coisa?
Após o depoimento, é comum ser solicitado que você assine o termo do que foi declarado. Leia atentamente antes de assinar qualquer documento.
Intimação da polícia: o que significa?
Quando a intimação é expedida pela polícia, normalmente está relacionada a um Inquérito Policial ou Notícia Crime, ou seja, uma fase inicial da investigação.
Você pode ser chamado para:
Prestar esclarecimentos;
Ser ouvido como testemunha;
Ser ouvido como suspeito (investigado).
Atenção: Se a intimação mencionar “qualidade de indiciado” ou “investigado”, significa que há elementos que apontam para a sua possível participação no fato, ainda que preliminarmente.
Recebi uma intimação para audiência criminal. O que fazer?
Se a intimação for para comparecer em uma audiência no fórum, ela pode ser:
Audiência de instrução e julgamento: Você poderá ser ouvido como testemunha, vítima ou réu.
Audiência de custódia: Se houve prisão em flagrante.
Audiência preliminar: Nos Juizados Especiais Criminais, para tentar acordo (crimes de menor potencial ofensivo).
Quais são os meus direitos ao ser intimado?
Independente da sua condição no processo, você tem direitos assegurados:
Direito ao silêncio;
Direito de não se autoincriminar;
Direito de ser assistido por um advogado;
Direito de saber o motivo da intimação;
Direito de ser tratado com respeito e dignidade.
Cuidados essenciais ao comparecer após uma intimação
Evite prestar declarações sem entender exatamente a sua condição no procedimento.
Nunca minta ou omita informações, mas lembre-se de que o direito ao silêncio é garantido pela Constituição.
Se estiver na condição de investigado ou acusado, é prudente não responder perguntas sem orientação jurídica.
Tenha em mente que tudo o que você disser pode ser utilizado no inquérito ou no processo.
Como identificar se sou testemunha, vítima ou investigado?
Na maioria das vezes, o próprio conteúdo da intimação informa sua condição. Fique atento a expressões como:
Testemunha: Você não é parte no processo, está ali para esclarecer fatos de seu conhecimento.
Vítima: Você sofreu ou foi diretamente afetado pelo crime.
Indiciado/Investigado: Existem suspeitas ou indícios contra você.
Acusado: Já há uma ação penal em andamento.
Se houver dúvida, o advogado poderá solicitar acesso aos autos para esclarecer exatamente sua condição.
Palavras-chave que ajudam você a entender mais:
Recebi uma intimação criminal, o que significa?
Fui intimado pela polícia, o que fazer?
Sou obrigado a comparecer na intimação?
Preciso de advogado para depoimento na delegacia?
O que acontece se não for na intimação?
Se você pesquisou alguma dessas frases, saiba que está no caminho certo para entender seus direitos e deveres!
Conclusão: agir com responsabilidade faz toda a diferença
Receber uma intimação criminal não precisa ser motivo de pânico, mas exige atenção, responsabilidade e, muitas vezes, orientação jurídica adequada.
Leia com atenção.
Verifique local, data, horário e motivo.
Entenda sua condição (testemunha, vítima, investigado ou acusado).
Busque informações e, se necessário, orientação jurídica de um profissional habilitado.
Lembre-se: estar bem informado é a melhor forma de proteger seus direitos e cumprir seus deveres. Em situações como essa, agir com responsabilidade faz toda a diferença.