A exposição não autorizada de imagens ou vídeos íntimos, popularmente conhecida como revenge porn, é uma das formas mais graves de violência digital. O termo se refere à divulgação, muitas vezes feita por ex-parceiros ou pessoas próximas, de conteúdo íntimo com o objetivo de humilhar, chantagear ou vingar-se da vítima.
Trata-se de uma prática que não apenas viola a privacidade, mas também configura crime previsto em lei, com repercussões na esfera penal, cível e até mesmo trabalhista ou social.
O que diz a lei sobre revenge porn?
No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime desde a Lei nº 13.718/2018, que alterou o Código Penal. O artigo 218-C prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão para quem pratica esse ato, podendo ser aumentada se o crime for cometido por pessoa com quem a vítima se relacionava ou manteve vínculo afetivo.
Além disso, a vítima pode buscar indenização por danos morais e materiais na esfera cível, considerando os prejuízos emocionais, sociais e profissionais que o episódio causa.
O que fazer após ser vítima de revenge porn?
Diante da gravidade desse crime, é fundamental agir de forma imediata:
Reúna provas: salve links, prints, conversas e registros que comprovem a divulgação.
Registre boletim de ocorrência: o documento é essencial para a investigação policial.
Solicite a remoção do conteúdo: grandes plataformas digitais oferecem canais específicos para denúncias de violação de intimidade.
Acione órgãos competentes: como delegacias especializadas em crimes cibernéticos.
Busque medidas judiciais: é possível requerer liminares para retirada imediata do material, além de indenizações na esfera civil.
Quem pode ajudar nesses casos?
A vítima de revenge porn pode recorrer a diferentes instâncias:
Delegacias especializadas em crimes digitais ou violência contra a mulher;
Ministério Público, para acompanhar a persecução penal;
Juizado Cível, para indenizações por danos morais e materiais;
Judiciário, para medidas urgentes de retirada do conteúdo da internet.
Em muitos casos, o apoio jurídico é indispensável para garantir a rápida exclusão do material e a responsabilização dos envolvidos.
Perguntas frequentes sobre revenge porn
1. Se eu consentir no envio da imagem, mas não na divulgação, ainda é crime?
Sim. O crime ocorre pela divulgação sem consentimento, independentemente de quem produziu ou compartilhou originalmente a imagem.
2. Posso conseguir indenização?
Sim. Além da responsabilização criminal, é possível pleitear compensação por danos morais e materiais.
3. As plataformas digitais são obrigadas a remover o conteúdo?
Sim, desde que notificadas judicialmente ou pela própria vítima através de seus canais oficiais.
Conclusão
O revenge porn é uma forma cruel de violência que expõe a intimidade da vítima e causa sérios danos emocionais e sociais. Não se trata apenas de um problema pessoal, mas de uma conduta criminosa com previsão legal e possibilidade de reparação.
Diante de uma situação como essa, reunir provas, acionar as autoridades e buscar medidas legais são passos fundamentais para proteger sua dignidade e responsabilizar os agressores.
A exposição íntima não consentida é crime, e a vítima tem direitos garantidos pela lei. Informar-se e agir é o primeiro passo para recuperar o controle da própria história.