Descubra quando dirigir sem habilitação é crime no Brasil, qual a pena e o que fazer se for parado numa blitz. Saiba seus direitos!
Dirigir sem CNH é crime? Entenda a diferença entre infração e crime de trânsito
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece quando alguém é flagrado dirigindo sem carteira de habilitação (CNH). Afinal, dirigir sem CNH dá cadeia? É sempre crime? Ou apenas infração?
A resposta depende do caso concreto. Nem todo motorista sem habilitação comete crime — mas há situações em que sim. A seguir, você entenderá quando dirigir sem CNH é considerado crime, qual a pena e como se defender legalmente.
Quando dirigir sem habilitação é apenas infração administrativa?
Segundo o art. 162, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem possuir CNH é infração gravíssima, com:
Multa de R$ 880,41
Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
7 pontos na carteira (caso tenha permissão)
Porém, isso não é crime, apenas infração administrativa — exceto se houver risco real à segurança.
Quando dirigir sem CNH vira crime?
O art. 309 do CTB trata do crime de trânsito:
“Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.”
Ou seja, só é crime se houver perigo de dano — por exemplo:
Conduzir sem CNH em alta velocidade
Bater o carro
Pôr pedestres ou outros motoristas em risco
Nessas hipóteses, o motorista pode ser preso em flagrante, e responder criminalmente com pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
E quem dirige com CNH vencida?
Se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias, é infração grave, com multa e retenção do veículo. Não é crime, a não ser que haja risco ou acidente envolvido.
Quais são os direitos de quem é flagrado sem CNH?
Mesmo sem habilitação, a pessoa tem direitos:
Não é obrigada a se autoincriminar
Tem direito a advogado
Deve ser tratada com dignidade pela autoridade
Se houver prisão em flagrante, cabe avaliação da legalidade da prisão e possibilidade de liberdade provisória ou até absolvição, dependendo da prova do “perigo de dano”.
Conclusão
Dirigir sem CNH nem sempre é crime, mas pode ser, dependendo das circunstâncias. A presença de “perigo de dano” é o que transforma uma infração em um delito.
Se você ou alguém próximo foi parado sem habilitação e está enfrentando problemas legais, é essencial procurar um advogado criminalista de confiança.