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Com a popularização das redes sociais, cada vez mais pessoas se perguntam: uma ofensa na internet pode gerar processo criminal? A resposta é sim. O ambiente virtual não está fora do alcance da lei, e insultos, difamações ou calúnias feitos em plataformas digitais podem resultar em responsabilização criminal e também em ações de indenização na […]

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica. Uma vez concedidas pelo juiz, passam a ter força de ordem judicial e o seu descumprimento é tratado como crime autônomo, com punições severas e efeitos imediatos. O que é uma medida protetiva?

A progressão de regime é um dos temas mais buscados por quem tem um familiar preso ou deseja entender melhor o funcionamento do sistema penal brasileiro. Afinal, muitas dúvidas surgem: Quem tem direito à progressão? Quais são os requisitos? Quanto tempo é necessário cumprir da pena? Neste artigo, você encontrará respostas claras e atualizadas sobre

A saída temporária, também conhecida popularmente como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) que permite que pessoas presas em regime semiaberto saiam da prisão por tempo determinado, sem vigilância direta, para cumprir finalidades específicas. Esse tema costuma gerar muitas dúvidas e discussões, principalmente em datas comemorativas, como o

O livramento condicional é um tema que gera muitas dúvidas entre pessoas condenadas e seus familiares. Afinal, o que significa esse benefício? Quem pode solicitar? E quais são as condições impostas para não perder o direito? Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é o livramento condicional, como ele funciona, quem

A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada antes do julgamento, com o objetivo de proteger o processo penal e a sociedade. Porém, nos últimos anos, tem crescido o debate sobre a banalização do argumento de “garantia da ordem pública” como justificativa para manter pessoas presas sem notificação. Este artigo explica, em linguagem acessível, o

Os institutos despenalizadores representam alternativas ao processo penal tradicional e têm ganhado destaque como instrumentos de uma justiça mais célere e eficiente. Aplicáveis, em geral, a infrações de menor potencial ofensivo, eles visam evitar o encarceramento desnecessário, reduzir a sobrecarga do Judiciário e promover soluções menos traumáticas para todos os envolvidos. Neste artigo, você vai

A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de pessoas diariamente no Brasil, principalmente mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) reconhece que a violência doméstica vai muito além da agressão física, abrangendo diversas formas de abuso que comprometem a integridade física, emocional, psicológica, moral e patrimonial da vítima. Neste

A retratação da vítima em casos de violência doméstica é um tema que gera muitas dúvidas e buscas na internet, com perguntas como: “Posso retirar a queixa de agressão?”, “Como funciona a retratação na Lei Maria da Penha?” ou “A vítima pode desistir do processo?” Neste artigo, você entenderá de forma clara: O que é

A lesão corporal no contexto de violência doméstica é uma das formas mais comuns de agressão enfrentada por mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Este tema desperta dúvidas frequentes sobre a definição, consequências legais e medidas de proteção disponíveis. Neste artigo, você vai entender: O que caracteriza a lesão corporal na violência doméstica; Quais