Direito Penal Econômico

A violência doméstica é um problema grave que atinge milhares de pessoas todos os anos no Brasil, principalmente mulheres. Para proteger quem sofre esse tipo de agressão, a legislação brasileira prevê as chamadas medidas protetivas de urgência. Esse instrumento jurídico é um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para garantir […]

Um advogado com expertise em crimes financeiros pode desempenhar um papel fundamental ao assessorar empresas na implementação de medidas de prevenção, conscientização dos riscos e conformidade com as leis pertinentes. Destacamos algumas das maneiras pelas quais o advogado pode atuar nesse contexto: Análise e Avaliação de Riscos A atuação na análise e avaliação de riscos

Entra em vigor nesta terça-feira (20/06/23) o Decreto Federal n. 11.563, de 13 de junho de 2023, para regulamentar a Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, estabelecendo competências ao Banco Central do Brasil para, dentre outras atribuições, regular a prestação de serviços de ativos digitais. A

O Bitcoin é, sem dúvidas, a criptomoeda mais conhecida e difundida entre populares, isto porque foi o pioneiro e abriu as portas para uma geração de ativos digitais descentralizados, isto é, sem a necessidade de um servidor central, por dispositivos ponto-a-ponto. Utiliza a tecnologia blockchain, que é um registro público descentralizado e imutável de todas

Embora muitos utilizem os termos “criptoativos” e “criptomoedas” como sinônimos, é importante fazer a devida distinção. Ambos os termos se referem a ativos digitais que utilizam criptografia para segurança e controle de transações. A palavra “criptoativo” é um termo mais abrangente, englobando qualquer tipo de ativo digital que funcione como meio de troca, armazenamento de

Os criptoativos são ativos digitais que usam criptografia para manter as transações seguras e limitar a criação de novas unidades. Esses ativos digitais são construídos sobre tecnologias como blockchain, que é um registro público descentralizado e imutável, utilizada para armazenar e validar transações e informações. Cabe destacar que a blockchain é composta por uma cadeia