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O conflito entre a presunção de inocência e a alienação antecipada de criptoativos apreendidos Nos últimos anos, as criptomoedas têm se tornado objeto frequente de apreensão em investigações criminais, especialmente...

Associação para o Tráfico de Drogas (Art. 35 da Lei 11.343/2006): entenda o crime e suas consequências A associação para o tráfico, prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006 (Lei...