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O livramento condicional é um tema que gera muitas dúvidas entre pessoas condenadas e seus familiares. Afinal, o que significa esse benefício? Quem pode solicitar? E quais são as condições...

A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada antes do julgamento, com o objetivo de proteger o processo penal e a sociedade. Porém, nos últimos anos, tem crescido o debate...

Os institutos despenalizadores representam alternativas ao processo penal tradicional e têm ganhado destaque como instrumentos de uma justiça mais célere e eficiente. Aplicáveis, em geral, a infrações de menor potencial...